Termos e Condições – Rheo Studio
Bem-vindo(a) à Rheo Studio. Os presentes Termos e Condições regem a utilização do nosso website (www.rheostudio.com) e estabelecem as regras aplicáveis à prestação de serviços de marketing digital, design, gestão de redes sociais, publicidade online e consultoria prestados pela nossa agência.
Ao aceder ao nosso website e ao adjudicar (aceitar) as nossas propostas comerciais, o Cliente concorda com os presentes Termos e Condições. Sugerimos a sua leitura atenta.
1. Âmbito e Aplicação
Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes do website e a todos os Clientes (empresas ou profissionais) que contratem os serviços da Rheo Studio. Caso exista um contrato específico assinado entre a Rheo Studio e o Cliente, as cláusulas desse contrato prevalecerão sobre estes termos gerais em caso de divergência.
2. Os Nossos Serviços
A Rheo Studio é uma agência que presta serviços na área do Marketing Digital, que podem incluir, entre outros:
Gestão de Tráfego Pago (Google Ads, Meta Ads, LinkedIn Ads, etc.);
Desenvolvimento de Websites e Landing Pages;
Gestão de Redes Sociais e Criação de Conteúdo;
Design Gráfico e Branding;
Consultoria Estratégica.
3. Obrigações e Responsabilidades do Cliente
Para que a Rheo Studio possa prestar um serviço de excelência, o Cliente compromete-se a:
Fornecer toda a informação, materiais (logótipos, textos, imagens) e acessos (passwords, permissões em gestores de negócios) necessários para a execução dos trabalhos, dentro dos prazos acordados.
Garantir que os materiais fornecidos à Rheo Studio não violam direitos de autor, marcas registadas ou a legislação em vigor.
Responder em tempo útil aos pedidos de aprovação de campanhas, designs ou estratégias. Atrasos por parte do Cliente na entrega de materiais ou aprovações isentam a Rheo Studio do cumprimento de prazos de entrega previstos.
4. Obrigação de Meios vs. Garantia de Resultados
A Rheo Studio compromete-se a aplicar as melhores práticas do mercado, a sua experiência técnica e estratégica na prestação dos serviços adjudicados (Obrigação de Meios).
No entanto, o Cliente compreende que o marketing digital está sujeito a algoritmos, concorrência de mercado e políticas de plataformas de terceiros (como Google, Facebook, Instagram, etc.). Por este motivo, a Rheo Studio não pode garantir resultados exatos (tais como volume de vendas, custo por clique ou retorno de investimento – ROI), sendo as estimativas meramente indicativas.
5. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor
Antes do Pagamento: Todas as propostas, esboços, designs preliminares e estratégias apresentadas pertencem exclusivamente à Rheo Studio.
Após o Pagamento: Após a liquidação total da fatura referente ao serviço, os direitos de utilização do trabalho final são transferidos para o Cliente.
Ficheiros Abertos: A entrega de ficheiros editáveis (arquivos fonte de design, código aberto) não está incluída no valor dos serviços, salvo se expressamente acordado na proposta comercial.
Portfólio: A Rheo Studio reserva-se o direito de exibir os trabalhos finais e os resultados alcançados no seu website, redes sociais e apresentações comerciais como parte do seu portfólio, a menos que o Cliente solicite previamente um Acordo de Confidencialidade (NDA) restrito.
6. Condições Financeiras e Pagamentos
Propostas e Orçamentos: As propostas comerciais enviadas têm a validade indicada nas mesmas (por norma, 15 a 30 dias).
Condições de Pagamento: Salvo indicação em contrário na proposta, os projetos e serviços iniciam-se apenas após o pagamento de um sinal adjudicatório (geralmente 50% ou 100% no caso de avenças mensais).
Atrasos: O não pagamento nos prazos estipulados na fatura confere à Rheo Studio o direito de suspender imediatamente a prestação de serviços e as campanhas ativas, sem aviso prévio.
Reembolsos: Devido à natureza dos serviços prestados (horas de trabalho técnico e intelectual alocadas), não haverá lugar a reembolso dos valores pagos após o início do desenvolvimento dos trabalhos.
7. Limitação de Responsabilidade e Plataformas de Terceiros
A Rheo Studio não se responsabiliza por:
Bloqueios, suspensões ou banimentos de contas de publicidade impostos pelo Meta (Facebook/Instagram), Google, TikTok ou outras plataformas.
Falhas em servidores de alojamento, quebras de websites devido a atualizações de terceiros ou ataques informáticos.
Erros em campanhas provocados por alterações feitas diretamente pelo Cliente (ou terceiros contratados por este) sem o conhecimento da Rheo Studio.
(Nota: O investimento financeiro nas plataformas de anúncios – “budget” – é sempre suportado pelo Cliente, não estando incluído nos honorários da agência).
8. Confidencialidade e Proteção de Dados
Ambas as partes comprometem-se a manter sob rigoroso sigilo toda a informação comercial, financeira ou estratégica partilhada durante a prestação do serviço. O tratamento de dados pessoais no âmbito da prestação dos serviços será feito em total conformidade com a nossa Política de Privacidade.
9. Resolução de Contratos (Avenças Mensais)
No caso de serviços prestados em regime de avença mensal (fees mensais), e salvo indicação em contrário no contrato específico, qualquer uma das partes pode rescindir a prestação de serviços, mediante comunicação por escrito (e-mail) com uma antecedência mínima de 30 dias antes do próximo ciclo de faturação.
10. Jurisdição e Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes Termos que não possa ser resolvido de forma amigável, as partes elegem como foro competente o Tribunal da Comarca de [Inserir a sua Cidade/Distrito, ex: Lisboa], com expressa renúncia a qualquer outro.
11. Alterações aos Termos e Condições
A Rheo Studio reserva-se o direito de atualizar e alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor no momento da sua publicação neste website.
Contacto:
Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através do e-mail: suporte@rheostudio.com