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Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

A Rheo Studio valoriza a excelência no serviço prestado aos seus clientes. No entanto, caso surja alguma insatisfação com os nossos serviços, procuramos sempre resolver qualquer questão de forma amigável e célere.

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

As entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo são uma forma mais rápida, económica e menos burocrática de resolver conflitos, atuando como mediadores entre o consumidor e a empresa.

1. Entidades de Resolução de Litígios em Portugal

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade competente:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
(Aplicável a contratos celebrados à distância ou em todo o território nacional)

(Nota para a Rheo Studio: Apague da lista abaixo os centros que NÃO correspondem à sua região de registo fiscal. Deixe apenas o CNIACC acima e o da sua zona):

  • Porto: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt)

Para consultar a lista completa e atualizada de todas as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, visite o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

2. Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL)

Sendo a Rheo Studio uma agência que presta serviços através da internet (online), informamos que, nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, tem também o direito de recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR).
Pode aceder a esta plataforma através do seguinte link:
http://ec.europa.eu/consumers/odr/

3. Livro de Reclamações Eletrónico

A Rheo Studio dispõe do Livro de Reclamações Eletrónico. Caso pretenda apresentar uma reclamação formal, poderá fazê-lo através da plataforma oficial:
www.livroreclamacoes.pt

4. Fale Connosco Primeiro

Acreditamos na comunicação transparente com os nossos clientes. Antes de recorrer a qualquer entidade externa, convidamo-lo a contactar-nos diretamente para que possamos entender a sua questão e encontrar a melhor solução para o seu negócio.